Suelen Cunha

A manifestação de interesse pode ser realizada por aqueles que porventura, já em solo português, obtêm uma oferta de trabalho ou um Contrato de Trabalho, caso estes obedeçam aos critérios legais, podem fazer jus a uma Autorização de Residência.

Também pode ser realizada por aqueles que são conhecidos no Brasil como “autônomos” e/ou empreendedores. Os trabalhadores independentes/prestadores de serviço são aqueles que possuem atividade laboral sem que possuam vínculo de emprego com um terceiro. Ou seja, exerçam uma atividade por conta própria.

Para comprovar que possui as condições mínimas de subsistência, deverá o requerente nestes casos emitir os chamados “recibos verdes”, com os valores cobrados e os tributos porventura vinculados à sua atividade profissional.

A Manifestação de Interesse é realizada no portal SAPA e, dentre os documentos necessários para que a possa ser submetida, destacamos o NIF, o NISS, comprovativo de entrada regular em território português, o comprovativo de morada, meios de subsistência e outros.

Essa publicação tem caráter informativo e genérico e não dispensa a consulta de um profissional devidamente habilitado.

O PB4 é um acordo firmado entre Brasil, Portugal, Itália e Cabo Verde que visa garantir o atendimento público de saúde em qualquer um destes países, garantindo o mesmo direito de um cidadão do país. Na posse do referido documento, é possível utilizar o serviço público de saúde de Portugal e pagar o mesmo valor que um cidadão português.

Vale lembrar que a saúde pública em Portugal é paga, mas para quem possuir o PB4, os valores cobrados serão equiparados a um cidadão português e não a um estrangeiro.

A validade do PB4 é de um ano a contar da data da emissão, mas pode ser renovado. O PB4 é gratuito, porém, o apostilamento, caso seja feito, é um ato pago, segundo o valor de cada cartório.

Essa publicação tem caráter informativo e genérico e não dispensa a consulta de um profissional devidamente habilitado.

Caso esteja em seus planos realizar uma viagem para Portugal, fique atento(a) aos documentos necessários para sua entrada em território português:

• Passaporte válido (com validade superior a 3 meses);
• Seguro Viagem;
• Passagem de ida e volta;
• Comprovante de hospedagem ou carta convite;
• Comprovante de recursos financeiros;
• Adequação dos motivos à finalidade da viagem.

* A partir de 1 de julho de 2022 deixou de ser exigido aos passageiros que entrem em território nacional (incluindo Açores e Madeira) a apresentação de comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo ou a apresentação de certificado digital COVID UE ou de certificado de vacinação ou recuperação emitido por países terceiros, aceite ou reconhecido em Portugal.

* Desde o dia 22 de abril de 2022 também não é mais necessário o preenchimento do formulário Passenger Locator Card (PLCe) antes da chegada a Portugal, de acordo com o Decreto-Lei n.º 30-E/2022, de 21 de abril de 2022.

Essa publicação tem caráter informativo e genérico e não dispensa a consulta de um profissional devidamente habilitado.

Para todos os estrangeiros que não possuem uma autorização de residência em Portugal, e portanto, não têm residência habitual, que queiram estabelecer qualquer natureza de relação jurídica, precisarão de representação fiscal para o NIF.

Essa é a situação de muitas pessoas que chegam com um visto, ou mesmo como turistas, decidem se estabelecer no país, mas ainda não têm a autorização de residência nem morada em território português.

Já aqueles que possuem comprovativo de residência legal em Portugal podem pedir o seu NIF de forma independente, junto às Finanças.

Essa publicação tem caráter informativo e genérico e não dispensa a consulta de um profissional devidamente habilitado.

O NIF, também conhecido como número de contribuinte, é o primeiro documento que você deverá se preocupar se pretende morar em Portugal (ele é equivalente ao CPF no Brasil), e com ele você poderá realizar inúmeras outras atividades importantes como por exemplo abrir conta em bancos, abrir atividade perante a Autoridade Tributária, ou alugar um imóvel.

Os documentos necessários são, dentre outros que podem ser solicitados:

• Passaporte válido;
• Comprovante de endereço do país de origem (comprovativo de morada);
• Nomeação e aceitação do representante fiscal;
• Cópia do documento de identificação do representante fiscal, quando este não esteja presente;
• Procuração (para as situações em que se faça necessária).

Essa publicação tem caráter informativo e genérico e não dispensa a consulta de um profissional devidamente habilitado.

Portugal é um país cujo ordenamento jurídico autoriza o casamento entre nacionais, estrangeiro e nacionais; e estrangeiros com estrangeiros, desde que preenchidos alguns requisitos.

Com as novas alterações à Lei 23/2007, foi criada uma nova modalidade de visto: o visto para procura de trabalho, cujo objetivo é promover o acesso dos estrangeiros ao mercado de trabalho Português.

Muitos brasileiros possuem antepassados portugueses, alguns mais distantes, outros mais próximos. Além da ascendência longínqua, que remonta ao período colonial, no último século muitos portugueses se mudaram para o Brasil e se firmaram ali.

Portugal tem atraído estrangeiros por vários motivos: seu clima mais ameno, em comparação aos demais países europeus; pela facilidade da língua (no caso de cidadãos brasileiros e das comunidades de língua portuguesa), pela segurança pública etc.

Portugal atrai os olhares de investidores e turistas. Não é sem razão. Qualidade de vida, segurança pública, estabilidade de governos, livre circulação de pessoas e mercadorias na União Europeia, além de um custo operacional relativamente baixo em relação a outros países.