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Direito Civil e Direito de Família, Crianças e Sucessões

  • Transcrição de casamento realizado no estrangeiro;
  • Divórcio;
  • Revisão da Sentença Estrangeira do Divórcio;
  • Revisão da Sentença Estrangeira do Alimentos, Guarda e Convivência;
  • Perfilhação;
  • Testamentos e inventários;
  • Ações de maior acompanhado;
  • Direito sucessório análise e elaboração de testamentos, quota disponível e “legítima”, impugnação de testamentos, todo o acompanhamento numa abertura de sucessão “mortis causa”, partilhas por acordo e ações de inventário judicial em caso de inexistir acordo entre os herdeiros;
  • Regulação das Responsabilidades Parentais;
  • Consultoria para elaboração de convenções antenupciais;
  • Assessoria para casamento entre estrangeiros em Portugal;
  • Assessoria para compra e realização de escritura de imóveis em Portugal;
  • Elaboração de Contratos Civis e CPCV;
  • Procurações, Autenticação de Documentos Particulares e Reconhecimento de Assinaturas;
  • Tradução e reconhecimento de tradução de documentos.

Direito Internacional

  • Vistos Schengen;
  • Visto para Portugal;
  • Reagrupamento familiar para familiares fora da União Européia;
  • Apostilhamento de documentos;
  • Estatuto da Igualdade para cidadãos brasileiros que residam legalmente em Portugal;
  • Revisão e Confirmação de Sentenças Estrangeiras de Alimentos, Divórcios e União de Facto, Adoção, dentre outros;
  • Título de Residência para cidadãos estrangeiros
  • Autorização de Residência para atividade de investimento;
  • Planejamento Migratório;
  • Nacionalidade portuguesa;
  • Nacionalidade portuguesa para filhos;
  • Nacionalidade portuguesa para filhos adotivos;
  • Nacionalidade portuguesa para cônjuges e companheiros;
  • Nacionalidade portuguesa para netos e bisnetos;
  • Nacionalidade por tempo de residência legal em Portugal;
  • Visto de trabalho;
  • Visto para procura de trabalho;
  • Visto para aposentados/reformados;
  • Visto para quem possui rendimentos próprios;
  • Visto para empreendedores;
  • Visto para prestadores de Serviços;
  • Visto para estudantes;
  • Revisão de Sentença Estrangeira de Divórcio;
  • Transcrição de casamento;
  • Reconhecimento no Brasil, de Diploma emitido por Faculdade estrangeira;
  • Apostilamento de documentos;
  • Nacionalidade Italiana;
  • Nacionalidade Espanhola;
  • Ação de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias contra a AIMA;
  • Ação para reconhecimento da união de facto em Tribunal;
  • Visto para os EUA – Turismo;
  • ESTA - Electronic System for Travel Authorization – EUA.