Em 2015, foi alterada a Lei de Nacionalidade pelo Decreto-Lei n.º 30-A/2015 de 27 de fevereiro, e procedeu-se à segunda alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, permitindo a concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, a descendentes de judeus sefarditas, representando um importante passo no reconhecimento histórico dos erros cometidos durante a expulsão e perseguição dessa comunidade na época da Inquisição.
O decreto veio “permitir o exercício do direito ao retorno dos descendentes judeus sefarditas de origem portuguesa que o desejem, mediante a aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização, e sua integração na comunidade nacional, com os inerentes direitos e obrigações”.
No entanto, mudanças substanciais na legislação, ocorridas nos anos de 2022 e 2024, impuseram novas exigências aos requerentes da nacionalidade portuguesa, influenciando diretamente os processos de obtenção da cidadania portuguesa pelos ascendentes de judeus.
Em setembro de 2022, entrou em vigor uma mudança na Lei da Nacionalidade Portuguesa que introduziu a obrigatoriedade de se comprovar uma ligação efetiva a Portugal. Esse novo critério passou a ser aplicado com mais rigor, exigindo que os requerentes demonstrassem vínculos concretos, como a posse de bens, investimentos econômicos ou culturais, ou residência em território português.
Impulsionados pelas alterações que entraram em vigor em setembro de 2022, no mês de agosto de agosto de 2022 foram protocolados milhares de processos com fundamento no artigo 6, alínea 7, da Lei de Nacionalidade Portuguesa. Eram os processos de descendentes de judeus, que não cumpririam mais os requisitos trazidos pela nova lei.
Além disso, após um escândalo envolvendo esse tipo de nacionalidade, e a possível fraude na sua obtenção, aumentou-se o escrutínio sobre os documentos submetidos, especialmente os relatórios emitidos pelas comunidades judaicas reconhecidas, como a Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) e a Comunidade Judaica do Porto (CJP). Esses relatórios devem atestar inequivocamente a ascendência sefardita do requerente, baseando-se em registros genealógicos confiáveis e detalhados.
Por isso mesmo, muitos processos foram protocolados com documentos em falta e com árvores genealógicas totalmente incompletas.
Dois anos depois, os requerentes começam a ser notificados, principalmente pela Comunidade Israelita de Lisboa, para cumprir as exigências relativas a dados incompletos ou omissos, linhas de ascendência não correspondente, bem como local de nascimento e óbito dos respectivos ancestrais na linha da ascendência judaica sefardita. Ausência de documentos complementares que validem a ascendência sefardita, como certidões de nascimento, casamento ou registros históricos também são observados.
Inesperadamente, em abril em 2024, mais uma alteração relevante foi introduzida para esse tipo de nacionalidade, qual seja, a necessidade de residência mínima de três anos em Portugal. Foi uma reviravolta, porque estabeleceu-se a necessidade de vínculo efetivo com Portugal, o que reduziu significativamente o número de requerentes que cumprem com esse requisito.
Conclusão:
A nacionalidade portuguesa para judeus sefarditas continua sendo sim, sendo possível, e presente na Lei de Nacionalidade, apesar de muitas informações equivocadas demonstrarem ao contrário. Esse tipo de nacionalidade representa uma possibilidade de reconexão histórica e cultural dos descendentes de judeus com a comunidade portuguesa e européia.
Contudo, as mudanças na Lei de Nacionalidade, nos últimos dois anos, impuseram critérios mais rigorosos, com a necessidade de se apresentar mais documentos vinculativos e a prova da residência no país.
Além disso, é extremamente importante que os requerentes tratem do processo com a devida atenção, apresentando relatórios completos e bem fundamentados, assegurando-se que todos os documentos estejam em conformidade com os requisitos legais e administrativos portugueses, para que possam obter a tão, muitas vezes sonhada, nacionalidade portuguesa.
Referência: Diário da República
Artigo publicados no Jornal MG Turismo em coautoria com a Dra. Amina Welten Guerra
